Portaria n. 247 de 13 de dezembro de 2010
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria n. 245, de 13 de dezembro de 2010
Credencia, para fins de aperfeiçoamento, o curso denominado “Leis Penais Especiais e Seus Aspectos Controversos”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo (EMES).
Na minha lista:
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2011
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