Portaria de Credenciamento n. 96 de 26 de abril de 2023

Credencia o curso "Aspectos Polêmicos do Processo de Execução: cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão - Esmam/MA.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2023
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