Portaria n. 105, de 15 de outubro de 2008

Credencia curso de aperfeiçoamento “Alterações implementadas pelas Leis nº 11.690/2008, 11.689/2008 e 11.719/2008 no Processo Penal Brasileiro”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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