Portaria ENFAM n. 105 de 10 de julho de 2014
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2014)
Portaria n. 105, de 15 de outubro de 2008
Credencia curso de aperfeiçoamento “Alterações implementadas pelas Leis nº 11.690/2008, 11.689/2008 e 11.719/2008 no Processo Penal Brasileiro”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Pernambuco.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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