Extrato do Acordo de Cooperação n. 26/2023
Extrato do Acordo de Cooperação Enfam/FDUL PORTUGAL/IDB n. 26/2023, entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM), a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL/PORTUGAL) e o Instituto de Direito Brasileiro (IDB), que tem por objeto promover a coopera...
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2023
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Assuntos: | |
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