Portaria Enfam/SGA n. 3 de 17 de janeiro de 2024.

Designa gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL/Portugal e o Instituto de Direito Brasileiro - IDB

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
Assuntos:
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