Portaria Enfam/SGA n. 3 de 17 de janeiro de 2024.
Designa gestor e gestor substituto do Acordo de Cooperação firmado entre a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – FDUL/Portugal e o Instituto de Direito Brasileiro - IDB
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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