Portaria de Credenciamento n. 14 de 26 de janeiro de 2024

Credencia o curso "Prisões à Luz da Jurisprudência do STF e do Regramento do CNJ", promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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Resumo: Credencia o curso "Prisões à Luz da Jurisprudência do STF e do Regramento do CNJ", promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)