Portaria de Credenciamento n. 14 de 26 de janeiro de 2024
Credencia o curso "Prisões à Luz da Jurisprudência do STF e do Regramento do CNJ", promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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| Assuntos: | |
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