Edital n. 1, de 31 de janeiro de 2024

Inclui textos de retificações publicadas em 8 de fevereiro de 2024, 9 de fevereiro de 2024, 22 de fevereiro de 2024, 28 de fevereiro de 2024, 21 de março de 2024 e 2 de maio de 2024.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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Resumo: Inclui textos de retificações publicadas em 8 de fevereiro de 2024, 9 de fevereiro de 2024, 22 de fevereiro de 2024, 28 de fevereiro de 2024, 21 de março de 2024 e 2 de maio de 2024.