Portaria de Credenciamento n. 107 de 16 de abril de 2024
Credencia o curso "Desafios da Litigância: caminhos para a molecularização da tutela de direitos e o enfrentamento do abuso no acesso ao sistema de justiça" promovido pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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