Portaria de Credenciamento n. 115 de 23 de abril de 2024

Credencia o curso "Acordos Processuais Penais: limite do consenso e papel do juiz" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-1879302024-05-28 Portaria de Credenciamento n. 115 de 23 de abril de 2024 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Curso de aperfeiçoamento, credenciamento Magistrado Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN) Credencia o curso "Acordos Processuais Penais: limite do consenso e papel do juiz" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). 2024-04-26T17:45:35Z 2024-04-26T17:45:35Z 2024-04-23 2024-04-26 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 26 abr. 2024. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/187930 pt-BR PRT
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