Portaria de Credenciamento n. 88 de 4 de abril de 2024
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2024)
Portaria de Credenciamento n. 115 de 23 de abril de 2024
Credencia o curso "Acordos Processuais Penais: limite do consenso e papel do juiz" promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2024
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