Portaria n. 138, de 28 de novembro 2008
Credencia o curso de aperfeiçoamento “Interpretação das Leis 11.719/2008 e 11.690/2008 e repercussão no Processo Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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