Portaria n. 138, de 28 de novembro 2008

Credencia o curso de aperfeiçoamento “Interpretação das Leis 11.719/2008 e 11.690/2008 e repercussão no Processo Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Curso de aperfeiçoamento
Magistrado
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