Portaria n. 206, de 15 de maio de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Liberdades e Garantias no Direito da Infância e da Juventude à luz de seus Princípios Fundamentais: implicações procedimentais, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Liberdades e Garantias no Direito da Infância e da Juventude à luz de seus Princípios Fundamentais: implicações procedimentais, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN). |
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