Portaria n. 353, de 26 de outubro de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Legislação Penal e Processual Penal Especial, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA).
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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