Portaria n. 111, de 7 de novembro de 2008
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2008)
Portaria n. 367, de 9 de novembro de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito do Consumidor, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).
Na minha lista:
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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