Portaria n. 367, de 9 de novembro de 2009

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito do Consumidor, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (ESMAM).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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