Portaria n. 358, de 3 de novembro de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 376, de 17 de novembro de 2009
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Sistema de Justiça Criminal e Execução Penal Brasileiro: Perspectivas Legitimadoras, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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