Portaria n. 5, de 1º de fevereiro de 2010

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado O Direito Eleitoral Após as Mini-reformas de 2006 e 2009, ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA-PB).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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