Portaria n. 5, de 1º de fevereiro de 2010
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado O Direito Eleitoral Após as Mini-reformas de 2006 e 2009, ministrado pela Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da Fonseca”, do Estado da Paraíba (ESMA-PB).
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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