Portaria n. 78, de 26 de abril de 2010
Credenciar, para efeitos do disposto na mencionada resolução, o curso de aperfeiçoamento denominado O Juiz e a Constituição, com carga horária de 20 (vinte) horas-aula, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí (ESMEPI), nos termos do Processo nº 2010594 – Credenciamen...
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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| Assuntos: | |
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