Portaria n. 179, de 6 de outubro de 2010

Credencia, para fim de aperfeiçoamento, o Curso denominado Aspectos Atuais e Relevantes do Direito Penal e Processo Penal, Módulos I e II, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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Resumo: Credencia, para fim de aperfeiçoamento, o Curso denominado Aspectos Atuais e Relevantes do Direito Penal e Processo Penal, Módulos I e II, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).