Portaria de Credenciamento n. 179 de 22 de agosto de 2017
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2017)
Portaria n. 179, de 6 de outubro de 2010
Credencia, para fim de aperfeiçoamento, o Curso denominado Aspectos Atuais e Relevantes do Direito Penal e Processo Penal, Módulos I e II, a ser ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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