Portaria n. 202, de 4 de novembro de 2010
Credencia, para fins de aperfeiçoamento, o curso denominado “Direito Penal e Processual Penal” ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2010
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Assuntos: | |
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