Portaria n. 202, de 4 de novembro de 2010

Credencia, para fins de aperfeiçoamento, o curso denominado “Direito Penal e Processual Penal” ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul (AJURIS).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
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