Portaria n. 16 de 9 de fevereiro de 2011

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Teoria Geral dos Contratos, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2011
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