Portaria n. 301, de 1º de setembro de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 287 de 22 de setembro de 2011
Credencia o Curso de Aperfeiçoamento e Vitaliciamento para Magistrados – Estatuto da Criança e do Adolescente – Atos Infracionais e Medidas Socioeducativas, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL).
Na minha lista:
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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| Assuntos: | |
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