Portaria ENFAM n. 214 de 17 de outubro de 2014
Credencia o curso "A questão das drogas: evolução legislativa e boas práticas na aplicação das medidas previstas no art. 28 da Lei 11.343/2006 aos casos concretos" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
---|---|
Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2014
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|