Portaria n. 312, de 17 de outubro de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria ENFAM n. 214 de 17 de outubro de 2014
Credencia o curso "A questão das drogas: evolução legislativa e boas práticas na aplicação das medidas previstas no art. 28 da Lei 11.343/2006 aos casos concretos" promovido pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2014
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| Assuntos: | |
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