Portaria n. 13 de 23 de janeiro de 2012
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2012)
Portaria n. 30 de 23 de janeiro de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Lei Maria da Penha: Concepções Sociológicas e Interpretação dos Preceitos Normativos”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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