Portaria n. 65 de 28 de fevereiro de 2012

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Curso de Responsabilidade Civil e Consumerista na Hermenêutica Constitucional, Legal, Doutrinária e Jurisprudencial”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2012
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