Portaria n. 217, de 15 de maio de 2009
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2009)
Portaria n. 174 de 15 de maio de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “As Principais Modificações no Processo Penal: Questão das Nulidades Processuais, Prisão e Medidas Cautelares”, ministrado pela Escola da Magistratura do Estado de Alagoas (ESMAL).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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| Assuntos: | |
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