Portaria n. 133, de 24 de agosto de 2010
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2010)
Portaria n. 273 de 24 de julho de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito Penal Ambiental”, ministrado pela Escola Judicial do Estado do Amapá (EJAP).
Na minha lista:
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2012
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Assuntos: | |
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