Portaria n. 429 de 9 de dezembro de 2012

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado "Violência Contra a Mulher e a Lei Maria da Penha”, ministrado pela Escola Judicial do Estado do Amapá (EJAP).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
Assuntos:
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