Portaria n. 220, de 13 de dezembro de 2010
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria n. 429 de 9 de dezembro de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado "Violência Contra a Mulher e a Lei Maria da Penha”, ministrado pela Escola Judicial do Estado do Amapá (EJAP).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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| Assuntos: | |
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