Portaria ENFAM n. 96 de 10 de julho de 2014
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2014)
Portaria n. 260 de 17 de julho de 2012
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito da Criança e do Adolescente – Os Novos Aspectos da Lei de Execução das Medidas Socioeducativas”, ministrado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (ESMARN).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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