Portaria n. 10 de 14 de março de 2013
Retifica o art. 4º, da Portaria nº 6, de 4 de março de 2013, que instituiu Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e compartilhamento de conhecimentos atinentes aos Juizados Especiais e às Turmas Recursais.
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato administrativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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Assuntos: | |
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