Portaria n. 13 de 25 de março de 2013
Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado Direito Ambiental com tópico em Regulação Ambiental e Desafios da Adequada Tutela Jurisdicional, ministrado pela Escola da Magistratura do Paraná, a partir de 5 de novembro de 2009.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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