Portaria Enfam n. 7 de 7 de junho de 2017
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2017)
Portaria n. 15 de 7 de junho de 2013
Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento da atividade judicante e de compartilhamento de conhecimentos atinentes às Varas de Execução Penal.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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