Portaria n. 229 de 4 de agosto de 2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa – vitaliciamento/ formação continuada denominado “Sentença Penal sob o prisma da Constituição Federal e da Reforma Processual”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS – MT).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!