Portaria n. 229 de 16 de agosto de 2011
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2011)
Portaria n. 229 de 4 de agosto de 2013
Credencia o curso de formação inicial - segunda etapa – vitaliciamento/ formação continuada denominado “Sentença Penal sob o prisma da Constituição Federal e da Reforma Processual”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS – MT).
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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