Portaria GAB n. 43 de 19 de setembro de 2013

Altera a Portaria n. 40 de 27 de agosto de 2013.

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-652042024-05-28 Portaria GAB n. 43 de 19 de setembro de 2013 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) ENFAM Grupo de trabalho Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Altera a Portaria n. 40 de 27 de agosto de 2013. Institui Grupo de Trabalho para realização de curso de capacitação para magistrados com competência para julgamento dos processos que versem sobre improbidade administrativa. 2013-09-20T11:45:58Z 2013-09-20T11:45:58Z 2013-09-19 2013-09-20 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 set. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/65204 pt_BR REVOGADO PORTARIA ENFAM n. 23 de 18 de novembro de 2016 (Revogação) PRT http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/106820 Open access
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