Portaria n. 396 de 1º de outubro de 2013
Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Des. Almir Carneiro da Fonseca (ESMA – PB).
Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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Outros Autores: | ENFAM |
Tipo de documento: | Ato normativo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2013
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