Portaria n. 396 de 1º de outubro de 2013

Credencia o curso de Formação Inicial – Segunda Etapa – Vitaliciamento/ Formação Continuada denominado “Medidas Cautelares no Processo Penal Brasileiro”, ministrado pela Escola Superior da Magistratura Des. Almir Carneiro da Fonseca (ESMA – PB).

Autor principal: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Outros Autores: ENFAM
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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