Instrução Normativa n. 5 de 4 de dezembro de 2013
Determina a observância da numeração sequencial para a edição de atos normativos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_4:oai:localhost:2011-691652024-05-28 Instrução Normativa n. 5 de 4 de dezembro de 2013 Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) ENFAM Ato normativo, numeração Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) Determina a observância da numeração sequencial para a edição de atos normativos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam. 2013-12-16T11:00:05Z 2013-12-16T11:00:05Z 2013-12-04 2013-12-16 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/69165 pt_BR REVOGADO INSTRUÇÃO NORMATIVA ENFAM n. 2 de 13 de outubro de 2020 (Revogação) INT https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/147926 Open access |
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