Instrução Normativa n. 1 de 3 de abril de 2013
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2013)
Instrução Normativa n. 5 de 4 de dezembro de 2013
Determina a observância da numeração sequencial para a edição de atos normativos pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enfam.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
|---|---|
| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|