Instrução Normativa n. 3 de 12 de dezembro de 1996
Informa que sendo constatado erro na numeração das folhas dos autos do processo, a Subsecretaria de Autuação, Classificação e Distribuição de Feitos ou a Subsecretaria processante certificará o ocorrido.
| Autor principal: | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2006
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