Portaria de Credenciamento ENFAM n. 158 de 20 de junho de 2015
por: Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Publicado em: (2015)
Portaria de Credenciamento ENFAM n. 163 de 20 de junho de 2015
Credencia o curso "Estruturação e Fundamentação da Sentença no Novo CPC: as hipóteses de nulidade da decisão por ausência de fundamentação" promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão.
| Autor principal: | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
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| Outros Autores: | ENFAM |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2015
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