Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016

Revoga a Resolução STJ n. 7 de 18 de junho de 2014.

Autor principal: Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Acesso à informação, regulamentação
Documento
Processo judicial
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_5:oai:localhost:2011-1028462024-05-28 Resolução STJ/GP n. 14 de 22 de junho de 2016 Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Acesso à informação, regulamentação Documento Processo judicial Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Revoga a Resolução STJ n. 7 de 18 de junho de 2014. Regulamenta a Lei n. 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, no Superior Tribunal de Justiça e dá outras providências. 2016-07-01T12:29:37Z 2016-07-01T12:29:37Z 2016-06-22 2016-07-01 Ato administrativo Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 1 jul. 2016. http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/102846 pt-BR RES Open access
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